TERMOS DE USO DO SITE

SALOMON & MOUALLEM IND. E COM. LTDA - ME– EPP, (doravante denominada CLARA ASSIS) pessoa jurídica de Direito Privado, regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 66.379.918/0001-00, com sede em Itajubá, Minas Gerais, na Rua Prefeito Tigre Maia, nº 245, bairro Pinheirinho, CEP: 37.500-182, única e exclusiva proprietária do website www.lojaclaraassis.com.br, estabelece o presente instrumento denominado “Termo de Uso para o Usuário do Website Clara Assis”, conforme as condições abaixo descritas:

Por este instrumento, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar o SITE, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente termo de uso e qualquer de suas alterações futuras.

ATENÇÃO!

Os usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade somente poderão efetuar o registro ou o cadastro neste SITE desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto no Código Civil de 2002, por seus representantes legais, assistentes ou tutores, devendo esses responsabilizar-se por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do SITE.

1. OBJETO

1.1 O presente instrumento implica nos termos de uso que deverão ser necessariamente observados pelo USUÁRIO do SITE, sendo o mesmo indispensável e obrigatório para a utilização dos produtos e serviços oferecidos no SITE.

1.2 Por USUÁRIO, entende-se as pessoas físicas ou jurídicas que acessam ou utilizam dos serviços prestados pelo SITE.

1.3 O SITE tem por objeto a venda de roupas e acessórios de vestuário via e-commerce.

1.4 Faz parte integrante e indissociável deste instrumento a “Política de Privacidade” anexa.

2. VIGÊNCIA

2.1 O presente Termo é firmado por prazo indeterminado, cabendo à CLARA ASSIS, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, reexaminar e corrigir o seu conteúdo, o qual será obrigatório e válido imediatamente após a postagem do instrumento modificado no SITE.

2.2 A continuidade do uso do SITE implica em concordância pelo USUÁRIO com qualquer alteração nos termos e condições.

2.3 A CLARA ASSIS recomenda aos seus usuários que tenham o costume de reler atentamente o Termo de Uso sempre que acessar o SITE, ou realizar qualquer operação por meio deste.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

3.1 A utilização do SITE é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, sendo que a CLARA ASSIS não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro, isentando-se de qualquer responsabilidade pelo acesso ao SITE a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.

3.2 É vedado ao USUÁRIO ou terceiros não autorizados utilizar este SITE comercialmente, com fins lucrativos; bem como utilizar qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste SITE implicando ou não na sua exibição de qualquer modo e por qualquer meio, sem o consentimento prévio e por escrito da CLARA ASSIS.

3.3 A CLARA ASSIS envidará esforços para manter o SITE no ar, de forma ininterrupta, não se responsabilizando por interrupções ou erros causados por eventos fortuitos ou de força maior, ou por culpa de terceiros como, por exemplo, prestadores de serviços de informática e telecomunicações.

3.4 As informações sobre os produtos ofertados no SITE serão oferecidas de forma clara e em português, constando: Nome do Produto; Foto Ilustrativa; Valor do Produto e outras informações pertinentes.

3.5 A CLARA ASSIS isenta-se de qualquer responsabilidade por conteúdos com erro, ilícitos ou impróprios provenientes ou fornecidos por terceiros através do SITE.

3.6 A CLARA ASSIS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet.

3.7 A CLARA ASSIS resguarda-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar o conteúdo e funcionalidades do SITE, sem qualquer penalidade ou ônus.

3.9 Sugestões e ideias relacionadas a produtos e serviços só serão acatadas pela CLARA ASSIS por mera liberalidade, não assistindo qualquer direito ao USUÁRIO sobre as mesmas.

4. E-COMMERCE

4.1 Após concluído o cadastro no SITE, o USUÁRIO poderá adquirir os produtos durante seu período de publicação no SITE.

4.2 A aquisição do produto pelo USUÁRIO será concluída após a devida aprovação do pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável pela gestão de pagamentos, a qual administra suas operações de maneira autônoma e independente, isentando a CLARA ASSIS de qualquer responsabilidade nesse quesito.

4.3 A entrega dos produtos somente se dará em território nacional.

4.4 A compra é feita em caráter irrevogável e irretratável, ressalvado ao USUÁRIO o direito de arrependimento na compra que efetuar, desde que exercido em até 7 (sete) dias contados da efetiva entrega do Produto no endereço indicado pelo USUÁRIO no momento da aquisição, devendo o USUÁRIO arcar com os custos do frete da devolução dos produtos adquiridos por meio do SITE.

4.5 Caso comprovado que o produto apresenta vícios, o mesmo deverá ser devolvido à CLARA ASSIS, hipótese em que será aplicado o art. 18 Código do Consumidor.

4.6 Para o caso de troca, A CLARA ASSIS não se responsabiliza pelas despesas com frete, se o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica, sendo que só serão aceitos produtos etiquetas originais sem qualquer tipo de indicação de violação, respeitado o prazo de 7 (sete) dias para manifestação pelo USUÁRIO. O USUÁRIO deverá encaminhar o produto com o frete pago, o qual será indenizado se constatada alguma irregularidade.

4.7 A CLARA ASSIS não se responsabiliza por eventuais transações que não forem intermediadas por ela, sendo certo que, quaisquer controvérsias relativas aos itens comercializados pelas Empresas Parceiras aos USUÁRIOS deverão ser sanadas diretamente a tais empresas, não havendo qualquer ingerência ou responsabilidade da CLARA ASSIS nesse sentido.

5. CADASTRO DO USUÁRIO

5.1 O cadastro do USUÀRIO é preenchido por ele mesmo, e só será efetuado após o preenchimento de todos os campos solicitados, sendo-lhe vedado criar mais de um cadastro, sob pena de todos os cadastros identificados ser cancelados.

5.2 A Pessoa Jurídica pode se cadastrar por meio de seu representando legal, desde que mencionado o ato constitutivo que lhe dá tais poderes.

5.3 O USUÁRIO se responsabiliza integral e exclusivamente pelo fornecimento correto e verdadeiro das informações, atualizando-as quando necessário, devendo ressarcir a CLARA ASSIS de todo e qualquer dispêndio ou prejuízo arcados em razão da não observância dessa cláusula.

5.4 É direito da CLARA ASSIS alterar os critérios para qualificação do USUÁRIO e/ou exigências para sua manutenção como cadastrado, bem como cancelar cadastros sem aviso prévio ou qualquer indenização ou ônus, externando, posteriormente, seus motivos.

5.5 É facultado a CLARA ASSIS exigir, a qualquer tempo, que o USUÁRIO encaminhe documentos comprovando os dados do cadastro, suspendendo a validade do mesmo.

5.6 Caso o USUÁRIO tenha seu cadastro inabilitado, as aquisições em curso e ainda não pagas serão automaticamente canceladas.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL – DIREITOS AUTORAIS

6.1 O USUÁRIO, desde já, reconhece a CLARA ASSIS como única e exclusiva titular da propriedade intelectual sobre o SITE, além de logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manuais ou quaisquer outros materiais relacionados ao SITE ou a marca, bem como sobre seus respectivos direitos autorais, sendo vedada sua utilização, reprodução ou alteração, de qualquer maneira, por USUÁRIOS ou terceiros, aplicando-se para o caso, as Leis Federais 9.279/96, 9606/98 e 9610/98.

6.2 Permanece a vedação mencionada no item 6.1 para todos os conteúdos disponíveis no SITE.

6.3 A violação (ou ameaça de violação) desta cláusula ensejará à CLARA ASSIS o direito de indenização pelo USUÁRIO por danos materiais e morais eventualmente sofridos, lucros cessantes e demais cominações previstas na legislação civil e criminal.

7. PENALIDADES

7.1 O descumprimento do presente termo pelo USUÁRIO desencadeará no cancelamento ou suspensão temporária do cadastro, além da possibilidade da CLARA ASSIS pleitear as indenizações cabíveis.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Este acordo substitui qualquer tratativa anterior entre a CLARA ASSIS e o USUÁRIO e sobre ela prevalece.

8.2 Ao utilizar o SITE, o USUÁRIO declara-se ciente de que não há qualquer garantia ao uso ou aos dados transmitidos pelo mesmo, reconhecendo ainda, que não existem programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos, de maneira que a CLARA ASSIS não garante que o SITE atenderá as necessidades do USUÁRIO.

8.3 A CLARA ASSIS não responsabiliza-se pelos links que aparecem no SITE, recomendando que o USUÁRIO torne-se ciente das Políticas de Uso de cada website que acessar, uma vez que a CLARA ASSIS não presta aval ou representa qualquer terceiro que publique seu link no SITE.

8.4 Qualquer ato ilegal ou imoral praticado pelo USUÁRIO importará no encerramento imediato das relações entre USUÁRIO e CLARA ASSIS. Os usuários terão disponíveis o formulário de contato com o objetivo de informar à CLARA ASSIS de eventuais atos ilegais ou imorais.

8.5 É facultado à CLARA ASSIS deletar, a seu exclusivo critério, qualquer mensagem publicada pelo USUÁRIO no SITE.

8.6 As dúvidas e as controvérsias oriundas deste Termo deverão ser, primeiramente, dirimidas pela CLARA ASSIS e, no caso de persistirem, fica, desde já, eleito o foro da comarca de Itajubá, Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SALOMON & MOUALLEM IND. E COM. LTDA - ME– EPP, (doravante denominada CLARA ASSIS) pessoa jurídica de Direito Privado, regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 66.379.918/0001-00, com sede em Itajubá, Minas Gerais, na Rua Prefeito Tigre Maia, nº 245, bairro Pinheirinho, CEP: 37.500-182, única e exclusiva proprietária do website www.lojaclaraassis.com.br (SITE), estabelece o presente instrumento denominado “Política de Privacidade”, conforme as condições abaixo descritas:

1. OBJETO

1.1 O SITE tem por objeto a venda de roupas e acessórios de vestuário via e-commerce, de fabricação própria ou oferecidos por Empresas Parceiras.

1.5 1.2 Para os fins da presente “Política de privacidade”, serão considerados USUÁRIOS as pessoas físicas ou jurídicas que acessam ou utilizam dos serviços prestados pelo SITE.

2. POLÍTICAS

2.1 A CLARA ASSIS reconhece a sua obrigação de aderir aos mais altos padrões de integridade de seus USUÁRIOS, e compromete-se a não divulgar informações pessoais fornecidas pelos USUÁRIOS, salvo em relação aos terceiros pela CLARA ASSIS autorizados.

2.2 A CLARA ASSIS poderá recolher informações não pessoais dos USUÁRIOS com o intuito de rastrear o número total de visitantes ao SITE, as quais não serão divulgadas a terceiros.

2.3 Todas as medidas serão adotadas para garantir o fiel cumprimento das políticas de privacidade. Entretanto, a CLARA ASSIS não se responsabiliza pelas divulgações inadvertidas em razão de caso fortuito, força maior, ataque aos sistemas, fornecimento da senha pelo USUÁRIO a terceiro, entre outros.

2.4 A CLARA ASSIS não assume qualquer compromisso ou responsabilidade por erros ou omissões no conteúdo do SITE, nem mesmo pelas informações fornecidas à empresa gestora de pagamentos.

2.5 A CLARA ASSIS não se responsabiliza por nenhuma falha técnica de transmissão, falhas em redes de computadores, servidores, provedores, hardware ou software, problemas de acesso à internet, casos fortuitos ou de força maior que impeçam a participação dos USUÁRIOS.

2.6 Todas e quaisquer marcas, logomarcas e logotipos exibidos no SITE são de titularidade da CLARA ASSIS ou de terceiros.

2.7 Toda comunicação e material transmitido pelos USUÁRIOS para a CLARA ASSIS, incluindo dados, comentários, sugestões, ideias ou similares, serão tratados como não confidenciais e não protegidos por direitos de propriedade. Dessa forma, o USUÁRIO declara-se ciente de que tudo que ele transmitir ou enviar poderá ser usado pela CLARA ASSIS ou por terceiros por ela autorizados com qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando, à possibilidade de reprodução, exibição, transmissão, publicação, entre outras formas de utilização.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 A CLARA ASSIS poderá, em qualquer tempo, revisar esta “Política de privacidade”, atualizando-a. Os USUÁRIOS estarão vinculados a essas revisões e, portanto, deverão consultá-las periodicamente.

3.2 As dúvidas e as controvérsias oriundas deste Termo deverão ser, primeiramente, dirimidas pela CLARA ASSIS e, no caso de persistirem, fica, desde já, eleito o foro da comarca de Itajubá, Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Itajubá, 30 de outubro de 2018